A legislação define o superendividamento como a situação em que o consumidor, de boa-fé, assume a impossibilidade de arcar com todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.

Nesse caso é possível se utilizar da lei do Superendividamento para regularizar a sua situação financeira.

Pela lei do superendividamento é possível apresentar um plano de pagamento em condições que você consiga pagar e quitar sua dívida.

Não sem antes falar com um advogado.

Tenha em mente que o banco vai agir em função dos interesses da instituição, o que muitas vezes pode ser altamente desvantajoso para você.

Busque auxílio de um advogado para representar os seus interesses.

SIM, após análise do processo em tramite é possível o desbloqueio dos valores, com a apresentação do recurso adequado.

Alguns dos valores que podem ser desbloqueados:

– Conta Salário

– Poupança (até 40 salários-mínimos)

– Pensão Alimentícia

– Ganhos de Profissional Autônomo

– Entre outras situações previstas em lei.

Caso esteja ocorrendo descontos indevidos em seu holerite ou em sua aposentadoria é possível discutir judicialmente a nulidade do desconto. 

Você poderá receber em dobro os valores descontados indevidamente e até receber danos morais.

Sim, se o seu veículo foi apreendido pelo não pagamento do financiamento é possível discutir a nulidade do procedimento.

Em muitos casos há diversas abusividades e juros abusivos que podem fazer com que o banco seja obrigado a devolver seu veículo.